A Justiça do Rio de Janeiro decretou oficialmente a falência da Oi, encerrando um dos processos de recuperação judicial mais longos e emblemáticos do Brasil. A decisão foi assinada pela juíza Simone Gasteis Cheinard, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que concluiu que a situação financeira da operadora já não deixava margem para recuperação. Com a sentença, as ações da companhia deixaram de ser negociadas na B3, em medida anunciada pela Bolsa com o objetivo de preservar a transparência e o funcionamento adequado do mercado. Até o momento, não há informação sobre eventual retomada das negociações.
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, acumulando cerca de R$ 65 bilhões em dívidas, no maior processo do tipo já registrado no país. Mesmo após quase uma década de reestruturação, venda de ativos e sucessivas renegociações com credores, a operadora não conseguiu restaurar sua sustentabilidade financeira. O passivo remanescente supera R$ 15 bilhões.
Com a falência decretada, a empresa entra em processo de liquidação de ativos para pagamento dos credores. A Justiça determinou ainda a manutenção temporária das operações da companhia até que os serviços possam ser absorvidos por outras empresas do setor.
Com a sentença, todas as ações e execuções judiciais contra a empresa ficam suspensas, e uma assembleia de credores deverá ser convocada para definir os próximos passos do processo de liquidação.
Brasil alerta que o caso expõe os limites do instituto quando a viabilidade econômica da empresa já não existe. “O que o caso da Oi nos ensina é que não basta aprovar um plano com credores — é preciso que ele reflita com honestidade a capacidade operacional e financeira da empresa. Recuperações judiciais que se prolongam por quase uma década, com sucessivas revisões de plano e troca de gestão, tendem a esgotar a confiança do mercado e a deteriorar o próprio ativo que se pretendia preservar”, conclui o especialista.
