Neste Mês da Mulher, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo reforça seu papel no enfrentamento à violência de gênero e na garantia de acesso à proteção jurídica e à rede de apoio. Em todo o estado, a instituição registrou crescimento no número de pedidos de medidas protetivas de urgência: foram 5.016 em 2023, 5.139 em 2024 e 5.749 em 2025. Previsto na Lei Maria da Penha, esse instrumento é fundamental para interromper situações de violência e preservar a integridade das vítimas.
A Defensora Pública-Geral do Estado em exercício Bruna Simões, destaca que a Defensoria Pública tem papel essencial no acesso à Justiça e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. “Os dados de violência contra a mulher seguem alarmantes e reforçam a necessidade de atuação permanente das instituições. A Defensoria Pública trabalha para garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso à informação, acolhimento e às medidas protetivas previstas em lei, com atendimento humanizado e orientação jurídica que permita a essas vítimas reconstruírem suas trajetórias com dignidade e segurança”, afirma.
Medida protetiva pode interromper ciclo de violência
Para a Defensora Pública Isabella Benitez Galves, assessora da Assessoria Especial da Equidade de Gênero, a medida protetiva “é um dos instrumentos mais eficazes da Lei Maria da Penha para garantir segurança imediata a mulheres em situação de violência —física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral”.
A medida protetiva de urgência pode ser solicitada por mulheres em situação de violência doméstica e familiar e tem a finalidade de assegurar proteção imediata. Entre as determinações mais comuns estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de contato com a vítima, restrição ou suspensão de visitas aos filhos, medidas patrimoniais, entre outras. A Defensora acrescenta que “a medida protetiva de urgência é importante porque salva vidas e interrompe o ciclo de violência”.
O que levar no atendimento
É recomendável apresentar documentos pessoais e, sempre que possível, materiais que ajudem a demonstrar a violência sofrida, como fotografias, mensagens de texto, prints de celular, áudios, vídeos, boletim de ocorrência e contatos de testemunhas. No entanto, a ausência desses elementos não impede o atendimento. Mesmo sem provas documentais, a mulher pode procurar a Defensoria Pública para receber orientação, acolhimento e avaliação do caso.
Canais de atendimento da Defensoria Pública
Assistente Virtual Júlia
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Telefone 0800 773 4340
Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 19h
Atendimentos urgentes aos fins de semana e feriados
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