A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes por meio de transferências eletrônicas, principalmente via Pix, e a clonagem de cartões, se reuniu, na tarde desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a sua primeira reunião de deliberação de pauta.

Nela, o colegiado aprovou 26 convites de autoridades e apresentou a proposta de plano de trabalho da comissão. Além disso, o presidente do grupo, Itamar Borges (MDB), decidiu, de acordo com os outros membros, os próximos passos a serem dados.

Requerimentos aprovados

Em sua primeira deliberação de requerimentos, a CPI aprovou os 26 itens pautados para a reunião. Todos os itens se tratavam de requerimentos de convites de autoridades e representantes de empresas que irão prestar esclarecimentos e contribuir com os trabalhos de investigação do colegiado.

Entre os convites aprovados, estão operadoras de telefonia celular, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), empresas que operam maquininhas de cartão, instituições financeiras, membros da Polícia Federal, Polícia Civil e da Procuradoria do Estado de São Paulo, entre outras associações.

Itamar Borges ressaltou a importância das aprovações para dar início nos trabalhos da comissão. “Aprovamos os requerimentos para que possamos avançar na estratégia de ouvir gradativa e cronologicamente de forma que um depoimento se some ao outro”, comentou o parlamentar.

Plano de trabalho

Além da deliberação, a presidência apresentou, por meio de um advogado especialista em fraudes eletrônicas, o plano de trabalho da CPI. O responsável pela apresentação foi Pedro Iokoi, que é doutor em Direito Processual Penal e atua junto a empresas que sofrem danos causados por fraudes financeiras via pix e clonagem de cartões.

“O trabalho da CPI vai ser muito importante porque, mesmo dentro do âmbito estadual, é necessário estabelecer políticas públicas que observem um pouco mais a multiplicidade de fraudes”, defendeu Pedro.

A princípio, o especialista deu uma breve explanação sobre como funciona a lógica geral das fraudes e quem fica com o prejuízo quando elas ocorrem. Já em relação ao plano de trabalho, ele propôs quatro etapas: definir o escopo das investigações; convocar especialistas e instituições envolvidas; analisar a legislação e as políticas existentes; elaborar o relatório final consolidando informações coletadas e incluindo recomendações para melhoria da legislação e de políticas públicas.

O advogado e o presidente da CPI deixaram a proposta em aberto para que os outros membros possam fazer sugestões ao plano de trabalho.

Próximos passos

Em acordo com os membros, Itamar Borges definiu os próximos passos do colegiado. A próxima reunião, que deve ocorrer na próxima terça-feira, dia 27, às 13h, terá o objetivo de deliberar novos requerimentos de convite de autoridades, além de definir a ordem dos depoimentos e a versão final do plano de trabalho, após possíveis sugestões dos parlamentares.

A primeira oitiva deve ser realizada, apenas, após o recesso parlamentar de julho, já com todos os convites, a ordem das reuniões e o plano de trabalho aprovados.